Prefeitura disponibiliza canais para denúncias sobre abandono e maus-tratos contra animais

A Prefeitura de Mogi das Cruzes disponibiliza vários canais para denúncias sobre abandono e maus-tratos contra animais. Numa época em que a proteção animal está em evidência, impulsionada por casos como o do cachorro Orelha, é importante entender cada situação e saber qual o canal adequado para solicitar o apoio da Administração Municipal. A Ouvidoria (156), o aplicativo Colab, o Núcleo de Bem-Estar Animal (Nubea) e o Centro de Controle de Zoonoses (CCZ) são as opções que os cidadãos possuem para relatar ocorrências do tipo.

Nos casos em que os animais estão nas ruas, desabrigados, o Núcleo de Bem-Estar Animal (Nubea), ligado à Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Proteção Animal, encaminha uma equipe técnica ao local, para que os animais recebam atendimento veterinário adequado. Dependendo do caso, o animal é abrigado pelo Nubea e, após receber cuidados, castração e vacinação, é disponibilizado para adoção. Nesses casos, o cidadão pode registrar a solicitação pelo Colab, pela Ouvidoria (156) ou entrar em contato com o Nubea pelo whatsapp (11) 94304-7596.

A secretária Patrícia Cesare explica que, no momento, os serviços municipais de acolhimento animal encontram-se operando acima de sua capacidade técnica instalada. Diante desse cenário, as equipes priorizam atendimentos de animais em situação de risco iminente de morte, casos graves de maus-tratos, atropelamentos e ocorrências que demandam intervenção imediata. Existem hoje mais de 100 animais abrigados no Nubea, entre cães e gatos, que são disponibilizados em feiras de adoção realizadas de forma contínua.

A veterinária Margareth Cunha, coordenadora do Nubea, ressalta que a atuação do município segue critérios técnicos e legais, considerando a capacidade física, estrutural e operacional disponível, sempre com foco no bem-estar animal e na segurança da população. Ela lembra também que muitos animais cresceram e vivem nas ruas, em boas condições de saúde, e por isso não são considerados tecnicamente abandonados. Resgatá-los e mudar seus hábitos alimentares e de vida pode, inclusive, contribuir para estressá-los.

Animais abrigados

Já nos casos de maus-tratos em que os animais estão abrigados em casas ou sítios e vivendo com tutores, existem limitações legais para a atuação dos órgãos públicos. Os serviços de atendimento veterinário não possuem poder de polícia para entrar em imóveis e realizar o atendimento. Por isso, é fundamental que as denúncias sejam registradas por boletim de ocorrência, que pode ser feito de forma eletrônica, para que as medidas legais sejam tomadas. Nesses casos, o cidadão deve fazer a denúncia pela Ouvidoria (156) ou Colab, incluindo uma cópia do boletim de ocorrência.

“Casos atuais de repercussão nacional, como do cachorro Orelha, vêm recebendo destaque por parte da imprensa e demonstram, por meio de depoimentos de especialistas, que a legislação brasileira que rege a questão dos maus-tratos ainda é branda e precisa ser aprimorada para que os serviços públicos de atendimento tenham mais condições de atuação”, pontua Margareth.

Centro de Controle de Zoonoses

Já o Centro de Controle de Zoonoses (CCZ), ligado à Secretaria Municipal de Saúde e Bem-Estar, realiza o atendimento a animais que tenham atacado alguém (como cães, por exemplo) e, dependendo do caso, faz o recolhimento para observação. Além disso, também atende casos de animais silvestres que ofereçam risco à saúde pública (como serpentes, gambás, quatis ou outras espécies localizadas dentro de residências ou sítios, por exemplo).

O CCZ orienta a população a não tentar manipular, segurar ou ajudar animais silvestres. A intervenção inadequada coloca em risco tanto o animal quanto o cidadão. Para casos do tipo, os cidadãos podem acionar a Ouvidoria (156), o aplicativo Colab ou entrar em contato com o CCZ pelos telefones (11) 4798-6785 ou 4798-6917.