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Uma nova legislação em vigor em Porto Alegre passou a exigir que todos os serviços de banho e tosa realizados em pet shops sejam gravados. A medida, válida desde sexta-feira, 6 de fevereiro, tem como principal objetivo reduzir casos de maus-tratos contra animais e ampliar a segurança e a transparência para tutores e estabelecimentos.

O projeto foi proposto pelo vereador Jessé de Freitas (Republicanos), que afirma que a iniciativa surgiu após o aumento de denúncias relacionadas a agressões contra animais. Segundo ele, a gravação dos atendimentos funciona como uma resposta direta à preocupação da população e como um instrumento de fiscalização.

Dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) mostram que os registros de maus-tratos a animais no Brasil cresceram 1.400% desde 2021. Somente em 2025, foram contabilizadas 4.919 novas ocorrências no país, representando um aumento de 21% em relação ao ano anterior. No Rio Grande do Sul, a Secretaria de Segurança Pública registrou 4.511 casos de crueldade contra animais em 2025.

Apesar de reconhecer a importância da iniciativa, o presidente do Conselho Regional de Medicina Veterinária do RS (CRMV-RS), Mauro Moura, avalia que as câmeras são mais um recurso de apoio do que uma solução definitiva. Para ele, a principal necessidade do setor é a qualificação técnica dos profissionais responsáveis pelos serviços de higiene animal.

O especialista alerta que falhas no manuseio ou no uso de equipamentos podem causar lesões graves e até mortes, citando casos de paradas cardiorrespiratórias durante a secagem, ferimentos oculares provocados por sopradores e acidentes envolvendo quedas de mesas de tosa.

O Conselho Federal de Medicina Veterinária (CFMV) determina que pet shops que oferecem serviços de banho e tosa devem contar com um responsável técnico, geralmente um médico-veterinário, para supervisionar os procedimentos e agir em situações de emergência.

Empresários do setor também veem a nova regra como uma oportunidade de profissionalização. Alex Jardim, dono da Mundo Grooming Estética Animal, no bairro Praia de Belas, afirma que seu estabelecimento já utilizava câmeras há cerca de uma década. Segundo ele, as gravações já ajudaram a esclarecer reclamações de clientes e a comprovar a correta execução dos serviços.

O veterinário também acredita que a legislação pode contribuir para elevar o padrão de qualidade do mercado, já que ainda existem locais que utilizam produtos inadequados ou realizam procedimentos de forma insegura, como banhar vários animais ao mesmo tempo.

A nova norma complementa a Lei nº 694, de 2012, que trata das políticas de proteção animal na capital gaúcha. Pet shops que descumprirem a exigência podem ser multados em 1 mil Unidades Financeiras Municipais (UFMs). As imagens devem ser armazenadas por pelo menos sete dias, podendo ser gravadas até mesmo com smartphones, segundo o autor da lei.

Casos de maus-tratos podem ser denunciados pelo telefone 190 ou diretamente à Delegacia de Proteção ao Meio Ambiente (DPMA).